29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500235-68.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.R.N. -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento.

Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários ao Dr.

Rangel Perroni no equivalente a 100% previsto na tabela para ações desta natureza.

Elabore-se o cálculo da multa.

Expeça-se certidão de sentença, encaminhando-a à Promotoria de Justiça para ação de execução.

Com a notícia da distribuição da execução da pena de multa, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RANGEL PERRONI (OAB 401418/SP)
20/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:16

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 03:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 09:44

Expedição de Carta.
17/05/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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