26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011382-73.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1010601-51.2024.8.26.0020) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dario Batista dos Santos - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante da atual redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785/2023 dos incisos III e IV do art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/2003, bem como de que houve o recolhimento das custas no momento da instauração do cumprimento de sentença ou da distribuição da execução, não há condenação em custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO (OAB 232115/RJ), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:49

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 13:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/02/2025 10:28

Apensado ao processo
20/02/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:20

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:58

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
01/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:34

Apensado ao processo
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 07:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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