12/09/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Daniel Francisco dos Santos Documentos da Executada: CPF: *36.***.*89-72 Execução Fiscal nº: 1523842-97.2020.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções Data da Inscrição: 05/10/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 514862020 Valor da Dívida: R$ 1.859,79 em 05/10/2020 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 26 de agosto de 2025.
09/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:02

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:14

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
15/02/2025 04:03

Suspensão do Prazo
15/12/2024 07:08

Suspensão do Prazo
27/10/2024 06:24

Suspensão do Prazo
02/10/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
22/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
08/12/2023 02:09

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:20

Suspensão do Prazo
08/06/2021 20:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/06/2021 17:23

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:05

Conclusos para despacho
22/02/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 18:53

Suspensão do Prazo
16/11/2020 09:44

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
05/10/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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