15/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/09/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
11/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020481-74.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Áquila Martins Pessoa -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora inclusão da bonificação por resultados na base de calculo das verbas descritas na inicial, com restituição de valores, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.

Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
27/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:13

Mudança de Magistrado
26/08/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001511-66.2024.8.26.0651

Josiel dos Santos Lima

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Luara Lory de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1055943-08.2025.8.26.0002

Alexandre Alberto Krug Godtsfriedt

Marcia Mendes

Advogado: Claudio Martins Piauhy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004352-40.2025.8.26.0223

Guilhermo Alexandre Marques de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simone Silva Isac

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2024 06:37

Exibir Processo

Processo nº 1015604-49.2021.8.26.0001

Marcio Marcelo Inforsato

Pedro Mauro Inforsato

Advogado: Patricia Fornari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1002135-78.2025.8.26.0070

Cecilia Vieira de Oliveira

Marcelo Noronha Mariano

Advogado: Vania Helena da Silva Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 19:03

Exibir Processo