01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1004678-90.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004678-90.2024.8.26.0619; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Mauricio Milanesi Lofrano; Advogada: Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:47

Distribuído por sorteio
28/08/2025 14:53

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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