27/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:18

Recebido o recurso
28/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
04/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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