TJSP - 0013504-61.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013504-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Lucas da Silva Rocha - Homologo o cálculo de penas de Lucas da Silva Rocha, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: KARINA GIANELI MARCELINO (OAB 452467/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:31
Homologado o Cálculo
-
03/09/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013504-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Lucas da Silva Rocha - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KARINA GIANELI MARCELINO (OAB 452467/SP) -
25/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 17:02
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:19
Juntada de Petição de resposta
-
14/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:49
Declarada a Remição
-
21/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 15:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 15:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2024 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2024 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/11/2024 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/11/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 08:31
Mudança de Magistrado
-
20/10/2024 11:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2024 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2024 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2024 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/05/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 22:42
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:21
Homologado o Cálculo
-
04/10/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:10
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:08
Concedida Progressão de regime
-
26/07/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 19:12
Homologado o Cálculo
-
17/08/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/06/2022 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/06/2022 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2022 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/06/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2022 12:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
08/04/2022 16:53
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 18:13
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:43
Decisão
-
29/06/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:25
Proferido Despacho
-
17/06/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 17:38
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
17/06/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
09/03/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:36
Proferido Despacho
-
06/03/2020 18:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/03/2020 18:25
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2020 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2020 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2020 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2020 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2020 15:49
Desapensado do processo
-
05/02/2020 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/02/2020 11:42
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 13:48
Decisão
-
16/01/2020 17:40
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 12:48
Apensado ao processo
-
10/01/2020 12:48
Apensado ao processo
-
31/10/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:50
Homologado o Cálculo
-
31/10/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 16:31
Decisão
-
25/09/2019 17:34
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 17:20
Expedição de Ofício.
-
23/09/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 14:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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