TJSP - 0004815-93.2022.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*68-10

Advogados

ABROM REIS SIMIONATO

OAB: 347792/SP

CPF *85.***.*03-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abrom Reis Simionato (OAB 347792/SP) Processo 0004815-93.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado LUCIANO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984.

    Expeça-se alvará de soltura.

    Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data.

    Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, bem como à 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos/SP para anotação nos autos de nº 1500342-25.2021.8.26.0058 (fls. 01).

    Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito, lançando-se a movimentação 61615.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 20:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 20:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 20:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:24

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 16:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/02/2023 20:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/02/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 07:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2022 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 17:08

    Unificadas e somadas as penas

  • 11/11/2022 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:48

    realizado cálculo de

  • 08/11/2022 16:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 19:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2022 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2022 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2022 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2022 15:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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