09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500051-40.2025.8.26.0622 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AMAURI FERMINO JUNIOR -

Vistos.

Considerando eventual Acordo de Não Persecução Penal a ser ofertado ao averiguado, nos termos da Resolução nº 1618/2023 PGJ-CPJ-CGMP, e artigo 379-A, §1º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comunicação acerca do acordo proposto.

Int. - ADV: GUSTAVO MARQUES QUEIROZ (OAB 497780/SP)
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:01

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:00:00, Vara Regional das Garantias -.
25/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado
12/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
23/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:11

Bens Apreendidos
20/01/2025 16:12

Evoluída a classe de 280 para 279
20/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:35

Juntada de Alvará
19/01/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:01

Expedição de Alvará.
19/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2025 11:00:00, Vara Plantão- Itapeva.
19/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
18/01/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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