13/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001031-97.2025.8.26.0125 (processo principal 1002990-23.2024.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Tumas - Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - "recomposição dos vencimentos da parte requerente, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), enquanto houver a mesma situação funcional; com a restituição dos valores decotados desde o pagamento ocorrido em agosto/22; preservando-lhe(s) a irredutibilidade salarial" - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.

Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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