TJSP - 1041260-07.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1041260-07.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Samuel Almeida de Jesus -
Vistos.
Esclareça a Fazenda Estadual seu pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso de apelação (fls. 419/442), na forma do artigo 995, parágrafo único, do CPC, uma vez que (i) a tutela provisória de urgência foi indeferida initio litis, sem oposição do autor (fls. 177/182), além do que (ii) não houve o deferimento de tutela antecipada na sentença, não obstante o MM.
Juiz a quo tenha determinado a reintegração do autor ao certame em tela para prosseguir nas demais etapas do concurso (fls. 405/415).
Nesse mesmo contexto, esclareça também a Fazenda Estadual se o autor participou das demais etapas do concurso público e, em caso positivo, (i) se foi regularmente aprovado e (ii) se está no exercício do cargo policial, comprovando-se documentalmente o alegado, no prazo de dez (10) dias.
Com a resposta, dê-se ciência ao autor e voltem conclusos.
Intimem-se e comuniquem-se. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Giovanna de Lima Santos Santana (OAB: 488127/SP) - 1º andar -
15/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
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07/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 12:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
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02/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 16:43
Conclusos para despacho
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24/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Réplica
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23/06/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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21/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:56
Conclusos para despacho
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07/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 02:22
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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26/05/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Réplica
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19/05/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
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16/05/2025 18:45
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 16:36
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
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13/05/2025 15:25
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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