TJSP - 0016374-06.2014.8.26.0001

1ª instância - 02 Criminal de Santana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR CARNEIRO

CPF *97.***.*76-15

Advogados

FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

OAB: 308144/SP

CPF *41.***.*13-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016374-06.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - Paulo Cesar Carneiro -

    Vistos.

    Fls. 333: em que pese o MLE retro, verifico que o réu foi pessoalmente intimado em 15/07/2025 (fls. 313) acerca do interesse em reaver o saldo da fiança, mas quedou-se inerte (fls. 314).

    Assim, em 04/08/2025 foi decretada a perda do numerário em favor do Estado (fls. 327).

    Nesse rumo, nada há a se deliberar quanto ao aludido valor, uma vez que já teve sua escorreita destinação.

    Deste modo, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE (OAB 308144/SP)

  • 02/09/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:51

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 08/05/2025 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 15:19

    Autos no Prazo

  • 08/11/2023 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2023 11:52

    Autos no Prazo

  • 21/04/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/03/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 20:36

    Autos no Prazo

  • 19/01/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/01/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 11:41

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 17:06

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:11

    Decisão

  • 16/09/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2021 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 22:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 14:36

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2020 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 23:04

    Decisão

  • 03/08/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 23:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:41

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 09/04/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 07:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/12/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 15:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/12/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

  • 26/10/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 16:59

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2018 08:03

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:03

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 10/07/2018 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 11:39

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 18:19

    Decisão

  • 10/05/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2017 18:58

    Proferido Despacho

  • 01/11/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 14:59

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 18:02

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2016 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2016 11:55

    Autos no Prazo

  • 26/01/2016 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2016 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2016 12:42

    Serventuário

  • 21/01/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 15:37

    Serventuário

  • 05/11/2015 16:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/10/2015 10:08

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2016 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/10/2015 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2015 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2015 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 14:18

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2015 02:18:09, 2ª Vara Criminal.

  • 13/08/2015 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2015 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 11:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/06/2015 15:50

    Processo Digitalizado

  • 19/05/2015 09:40

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2015 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/04/2015 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2015 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/02/2015 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/02/2015 14:30

    Proferido Despacho

  • 12/01/2015 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 20:09

    Proferido Despacho

  • 13/11/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2014 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2014 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2014 17:41

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2014 17:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/11/2014 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2014 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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