TJSP - 1003827-54.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003827-54.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Aragi Bertini -
Vistos. 1) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 153/175, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se a autora para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: FABÍOLA MOREIRA BERTINI BARBOSA RIBEIRO (OAB 468372/SP), JULIANE DANIELE HAKA MACHADO (OAB 424547/SP) -
04/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
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03/09/2025 08:42
Conclusos para despacho
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02/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:27
Julgada Procedente a Ação
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01/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Réplica
-
20/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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16/08/2025 01:35
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 10:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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