04/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025474-13.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caroline Almeida Maximo - Claro S/A - 2- O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 505,37), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), do preparo da apelação (R$ 1.339,35), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 19:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2024 05:01

Suspensão do Prazo
08/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:13

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:59

Expedição de Carta.
18/04/2024 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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