08/09/2025 04:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:25

Expedição de Carta.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000815-20.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Augusta Magalhães Barbosa - Portanto, indefiro, ao menos por ora, a tutela provisória pleiteada, podendo, no entanto, ser revista a qualquer tempo.

Caso o(s) requerido(s)/executado(s) possua(m) cadastro na forma dos artigos 246 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

A ausência de cadastro ou de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio ou por oficial de justiça (artigo 246, § 1º-A, I e II, do CPC).

A fim de evitar eventual prejuízo em relação à pauta de audiências, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M) a(s) parte(s) requerida(s) de que, perante este juízo, processa-se a presente ação, nos termos do(s) artigo(s) 238 do CPC e do artigo 1.245 das NSCGJ, com: PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo nas hipóteses dos artigos 341 e 345, do CPC.

Int. - ADV: LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP)
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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