TJSP - 2101159-78.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:41
Subprocesso Cadastrado
-
27/08/2025 10:15
Prazo
-
27/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101159-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda - Agravada: Luciana Aparecida Mourão e outros - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Conheceram em parte do recurso e negaram provimento na parte conhecida.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA E DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA E INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO AGRAVADA NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA “TAXATIVIDADE MITIGADA”.
NÃO HÁ URGÊNCIA CAPAZ DE GERAR INUTILIDADE FUTURA, POIS AS QUESTÕES PODEM SER REAPRECIADAS EM EVENTUAL APELAÇÃO SEM QUALQUER PREJUÍZO.
RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSAS MATÉRIAS.
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
APLICAÇÃO DO CDC.
NÃO CABE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
LIMITAÇÃO PARA GARANTIR A CELERIDADE E EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
INCLUSÃO DA EMPRESA TERCEIRIZADA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, NECESSITARÁ DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, EM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR.
DIREITO DE REGRESSO DEVE SER EXERCIDO EM PROCESSO AUTÔNOMO.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Luiz Lopes (OAB: 27114/SP) - Regina Conceicao Saravalli Munhoz (OAB: 94858/SP) - Renato Andre Munhoz (OAB: 236273/SP) - Rosangela Maria Gonçalves Pallis (OAB: 362429/SP) - Rodrigo de Morais Pallis (OAB: 260426/SP) - 5º andar -
25/08/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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22/08/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 12:08
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
04/06/2025 16:10
Conclusos para decisão
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19/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 12:17
Prazo
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09/05/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 19:44
Liminar
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/04/2025 10:24
Despacho
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 16:43
Conclusos para decisão
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04/04/2025 16:29
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/04/2025 15:51
Processo Cadastrado
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04/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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