24/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
20/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Miranda Roquim (OAB 173481/SP), Marcelo Guedes Nunes (OAB 185797/SP), Rodrigo Souza Mendes de Araujo (OAB 207620/SP), Simone Paschke Dacca (OAB 244908/SP), Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB 346452/SP) Processo 0000066-52.2008.8.26.0534 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Guedes Nunes, Oliveira e Roquim - Sociedade de Advogados - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

Vistos.

O exequente busca o pagamento de saldo remanescente consistente em diferença de correção monetária e juros incidentes em razão da insuficiência do depósito realizado pela parte executada, realizado após o denominado período de graça.

Insurge-se a Fazenda Municipal sustentando que o RPV foi quitado dentro do período de graça, eis que houve determinação para suspensão do seu pagamento, não sendo constituída a Fazenda Pública em mora, tampouco, podendo-se alegar saldo devedor.

Aduz, por fim, ser descabida a incidência de juros de mora entre a inscrição do RPV no orçamento e o depósito, conforme entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1037.

Sem razão a executada.

A questão ora levantada pela Fazenda Municipal já foi decidida no Agravo de Instrumento nº 2099125-38.2022.8.26.0000, de modo que, na realidade, pretende a executada que seja reapreciada matéria já julgada, o que não se admite, pelo fato de que sobre o tema sobreveio a preclusão.

Com efeito, o v.

Acórdão de fls. 457/468 reconheceu a mora e determinou o pagamento de juros e correção monetária, tendo a executada se conformado com a referida decisão, cujo trânsito em julgado foi cerificado às fls. 468.

De fato, decidiu o v.

Acórdão que: O pagamento do RPV encontrava-se suspenso em razão de provimento jurisdicional obtido em recurso interposto pela Municipalidade, cuja decisão foi readequada, considerando, conforme já salientado, o julgamento do mérito do Tema nº 792 do STF.

Em razão disso, deve o ente público arcar com o pagamento dos consectários legais no incidente de requisição de pequeno valor discutido nestes autos. (g.n.) E, ainda: No que se refere aos índices a serem aplicados, há que se observar o entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral ao julgar o Tema nº 810 (RE 870947, Relator Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 20.09.2017), nos seguintes termos: (...) Destarte, em face da natureza não tributária do débito exequendo, os juros moratórios devem ser calculados, desde a elaboração dos cálculos, com exclusão do período de graça, com lastro no índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09.

No tocante à correção monetária, aplica-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)....

Não se sustenta, portanto, a alegação do executado acerca da quitação do débito e da ausência de saldo remanescente.

Ademais, os cálculos da parte exequente se mostram de acordo com os parâmetros fixados no v.

Acórdão, os quais não foram especificamente impugnados pela entidade devedora, eis que não demonstrou efetivamente em conta que tivesse elaborado eventual incorreção.

Registre-se, por fim, que, de acordo com o que restou decidido no Agravo de Instrumento nº 2021024-50.2023.8.26.0000, tratando-se cálculo aritmético simples não há razão para que seja realizada perícia contábil, podendo o Magistrado singular encaminhar os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor, caso entenda necessário, CONTUDO, ESTE JUÍZO NÃO DISPÕE DE SETOR DE CONTADORIA, BEM COMO A ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DESSA ESPÉCIE EXCEDEM AS ATRIBUIÇÕES DO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, CONFORME CLARA DISPOSIÇÃO DO COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2019.

Nesses termos, acolho e HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 444 relativos à diferença ainda devida.

Cancelo a perícia determinada às fls. 486/487, intimando-se o perito nomeado acerca da presente decisão.

Considerando o Comunicado DEPRE nº 01/2019 (DJE 24/07/2019, p.2) que divulgou a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e determinou que toda requisição complementar deve ser processada como novo requisitório, bem como o que estabelece o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1507/2019, segundo o qual: 2) Toda requisição complementar de Precatório será processada como novo precatório, a partir de um novo incidente de Precatório Eletrônico, admitidos somente pelo Portal e-Saj, Petição Intermediária, nos termos dos Comunicados 394/2015 e 64/2015. (g.n.), deverá a exequente requerer a instauração de novo incidente para o recebimento do seu crédito.

Nesse ponto, anoto, por oportuno, no que tange ao regime de processamento do precatório que, não obstante o limite fixado na Lei Municipal nº 1.610/2016, conforme restou decidido em sede de Agravo de Instrumento nº 2105586-02.2017.8.26.0534 (fls. 171/173), este é inaplicável na hipótese, incidindo a sistemática da Requisição de Pequeno Valor, o que deverá ser observado.

De se consignar, por último, que a rediscussão reiterada de matéria definitivamente já decidida, em claro prejuízo da celeridade e economia processual, não será tolerada e poderá, se o caso, dar ensejo à aplicação de multa por litigância de má-fé.

Oportunamente, arquivem-se.

Intime-se.
24/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:35

Ato ordinatório
24/04/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:52

Juntada de Ofício
19/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:21

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 18:34

Juntada de Ofício
21/10/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:43

Desentranhado o documento
06/10/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:36

Expedição de Ofício.
16/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
14/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 16:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:24

Juntada de Ofício
02/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 07:53

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 20:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:03

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 14:28

Proferido Despacho
17/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 11:50

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 13:05

Proferido Despacho
19/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:54

Conclusos para despacho
19/11/2021 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 16:25

Expedição de Alvará.
09/11/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:45

Expedição de Alvará.
15/09/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 09:32

Decisão
11/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 10:00

Proferido Despacho
07/07/2021 18:29

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:48

Conclusos para despacho
17/06/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 13:54

Proferido Despacho
31/05/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
05/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 09:11

Proferido Despacho
26/10/2020 14:45

Conclusos para despacho
23/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
23/10/2020 11:39

Juntada de Mandado
21/10/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 10:13

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:57

Conclusos para decisão
08/09/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 13:51

Proferido Despacho
24/08/2020 16:29

Conclusos para decisão
24/08/2020 14:02

Expedição de Ofício.
18/08/2020 18:33

Conclusos para despacho
17/08/2020 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 09:06

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
04/08/2020 19:11

Conclusos para decisão
22/07/2020 22:52

Suspensão do Prazo
04/07/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 16:08

Conclusos para despacho
01/07/2020 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 14:35

Proferido Despacho
23/06/2020 12:28

Conclusos para despacho
22/06/2020 19:57

Conclusos para despacho
19/06/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 04:57

Suspensão do Prazo
10/05/2020 08:04

Suspensão do Prazo
17/04/2020 21:48

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:00

Suspensão do Prazo
29/08/2019 01:30

Suspensão do Prazo
04/08/2019 10:48

Suspensão do Prazo
25/06/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 16:50

Proferido Despacho
18/06/2019 16:46

Conclusos para despacho
12/06/2019 18:39

Conclusos para despacho
12/06/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:15

Conclusos para despacho
15/05/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:13

Proferido Despacho
03/05/2019 17:24

Conclusos para despacho
30/04/2019 18:28

Conclusos para despacho
27/04/2019 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 16:15

Proferido Despacho
03/04/2019 11:47

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:46

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:29

Autos no Prazo
06/03/2019 21:42

Suspensão do Prazo
23/12/2018 19:54

Suspensão do Prazo
13/12/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2018 11:19

Proferido Despacho
19/11/2018 16:06

Conclusos para despacho
03/10/2018 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2018.
03/09/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 17:38

Ato ordinatório
27/08/2018 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.
16/06/2018 03:05

Suspensão do Prazo
10/08/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 16:22

Proferido Despacho
20/07/2017 17:50

Conclusos para despacho
29/06/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 10:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2017 10:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/03/2017 17:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/03/2017 16:02

Conclusos para despacho
21/02/2017 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.
21/02/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 17:22

Proferido Despacho
14/10/2016 17:41

Conclusos para despacho
14/09/2016 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2016 17:07

Proferido Despacho
31/08/2016 15:56

Expedição de Certidão.
11/05/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 14:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/05/2016 18:37

Conclusos para despacho
19/11/2015 20:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 20:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2008

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003032-14.2022.8.26.0302

Zapatero Sociedade de Advogados

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1021843-92.2023.8.26.0003

Afonso Felipe Galdino Leite Romagna

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Hannah Helena de Souza Pinheiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1021843-92.2023.8.26.0003

Afonso Felipe Galdino Leite Romagna

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Hannah Helena de Souza Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1004190-59.2019.8.26.0022

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Cesar de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0002232-64.2023.8.26.0297

Vanderlei Goncalves Pecas ME

Prefeitura Municipal de Dirce Reis

Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinh...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 11:22

Exibir Processo