TJSP - 1004190-59.2019.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 23:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 22:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 22:43
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 06:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 21:34
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2023 16:14
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP) Processo 1004190-59.2019.8.26.0022 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reqda: Priscila Santos Silva -
Vistos.
Melhor compulsando os autos, verifico que a avó materna das crianças, Sra.
Severina dos Santos, pediu habilitação nos autos na qualidade de assistente simples (fls. 87/88), o que foi deferido judicialmente.
No entanto, ao que parece, a assistente não foi devidamente intimada (na pessoa do seu procurador) a respeito da decisão que indagou sobre a necessidade de produção de provas ou oferecimento de memoriais (fls. 302/303).
O artigo 121, caput, do Código de Processo Civil prevê que o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais.
Já o parágrafo único deste mesmo dispositivo dispõe que, se o assistindo for revel ou omisso de alguma forma, o assistente será considerado seu substituto processual.
Deste modo, e visando evitar futuras arguições de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da assistente simples, por meio do seu procurador, a fim de que se manifeste se há pretensão de produzir outras provas (indicando-as) ou para que ofereça seus memoriais.
Prazo: 10 dias.
Com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para deliberação e eventual prolação de sentença.
Intimem-se.
Amparo, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 21:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:14
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 21:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 23:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:43
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2022 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 17:53
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
13/06/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:19
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 13:40
Juntada de Ofício
-
03/05/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 11:01
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 11:01
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 23:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 21:39
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 11:43
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 14:11
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
28/01/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 18:53
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 17:23
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 17:25
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
07/02/2021 02:40
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 12:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:20
Juntada de Ofício
-
05/07/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 19:30
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2020 20:26
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2020 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2020 22:56
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 22:56
Expedição de Mandado.
-
21/03/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 18:01
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 16:17
Juntada de Ofício
-
05/02/2020 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2019 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 09:23
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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