TJSP - 2085691-74.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 10:15
Prazo
-
27/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085691-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Acza Oliveira do Nacimento - Agravado: Vinicius Bortoli Cruz - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO SISBAJUD.
IMPUGNAÇÃO A PENHORA ACOLHIDA PARCIALMENTE PARA MANTER O BLOQUEIO SOBRE 30% (R$ 489,42) DO VALOR ARRESTADO E LIBERAR EM FAVOR DA EXECUTADA O RESTANTE 70% (R$ 1.142,06).
VERBA DE NATUREZA SALARIAL.
INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
POSSIBILIDADE DE PENHORA DO VALOR EM CONTA CORRESPONDENTE A SALÁRIO, NA HIPÓTESE.
DÉBITO DE ORIGEM ALIMENTAR, DE FORMA A PERMITIR A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 833, IV E §2º DO CPC.
PRECEDENTES DO STJ.
MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE 30% DA QUANTIA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR E LIBERAÇÃO DE 70%, QUE PRESERVA A SUBSISTÊNCIA DA RECORRENTE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kellen dos Santos Zamperlini (OAB: 420136/SP) - Vinicius Bortoli Cruz (OAB: 385546/SP) - 5º andar -
25/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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22/08/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 12:07
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
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20/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
24/04/2025 10:49
Conclusos para decisão
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 09:11
Prazo
-
26/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/03/2025 12:06
Liminar
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:48
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 12:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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