01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000662-74.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Natália Correa Padilha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso do Banco e negaram provimento ao recurso da Autora.

V.U. - APELAÇÃO OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA - FRAUDE - RESPONSABILIDADE CIVIL IMPOSSIBILIDADE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA PARA CONTA DE TERCEIRO AUTORA COMUNICA O BANCO DO FURTO DO APARELHO CELULAR QUE CONTINHA O APLICATIVO DELE E DADOS DA CONTA BANCÁRIA SOMENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DAS OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA QUE NÃO FOGE DO PERFIL DA AUTORA CIRCUNSTÂNCIA EM QUE É RAZOÁVEL QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TENHA IDENTIFICADO SUSPEITA DE FRAUDE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RECONHECIMENTO:- NÃO SE VISLUMBRA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADMINISTRA A CONTA CORRENTE DA AUTORA QUE DEIXOU DE COMUNICAR O FURTO DO APARELHO CELULAR ONDE ENCONTRAVA-SE INSTALADO O APLICATIVO DO BANCO E OS DADOS DE SUA CONTA A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO, EM BAIXO VALOR, E A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO, VIA PIX, NÃO TERIA O CONDÃO, POR SI SÓ, DE ALERTAR O SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO.RECURSO DO BANCO PROVIDO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Matheus Felipe Dutra dos Santos (OAB: 499071/SP) - 3º andar
01/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:01

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:08

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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