09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000507-91.2024.8.26.0069 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.L.V.M. - - D.K.V.M. - A.T.M. - Em face do exposto: I- com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

II- com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a reconvenção.

Condeno o reconvinte-réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor da parte adversa, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção.

Sem prejuízo, promova a z.

Serventia a exclusão da genitora do polo ativo, mantendo-a somente cadastrada como representante legal de cada um dos menores.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, ao arquivo.

Publiquem-se.

Intimem-se. - ADV: AMANDA TANAKA KLEIN (OAB 433363/SP), MAIKON ALVES CANDIDO (OAB 437966/SP), AMANDA TANAKA KLEIN (OAB 433363/SP)
08/08/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:27

Conciliação infrutífera
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:06

Juntada de Mandado
25/04/2024 09:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/04/2024 13:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/04/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2024 10:00:00, Vara Única.
01/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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