TJSP - 2019899-76.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:15
Prazo
-
27/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2019899-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Paulo César Soldeira do Prado (Justiça Gratuita) - Agravado: Associação Eduacional do Vale Jurumirim - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
INSURGÊNCIA DO DEVEDOR CABÍVEL.
IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DO VALOR INFERIOR A MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, PROCEDENTE DE VERBA SALARIAL DO AUTOR, QUE GANHA APENAS CERCA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.
IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA NO PRESENTE CASO, SOB PENA DE SE COLOCAR EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO.
AGRAVO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Sérgio Vaz Prado (OAB: 201155/SP) - Fabio Vinicius Ferraz Grasselli (OAB: 245061/SP) - Lucas André Ferraz Grasselli (OAB: 289820/SP) - 5º andar -
25/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 11:07
Acórdão registrado
-
21/08/2025 10:31
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 22:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 22:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/06/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/03/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 09:28
Prazo
-
12/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/02/2025 17:42
Liminar
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:04
Distribuído por sorteio
-
30/01/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/01/2025 14:17
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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