TJSP - 0009734-77.2021.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE RENATO SANTOS CURSINO

CPF *22.***.*54-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Kaique Renato Santos Cursino, PROCESSO Nº 0009734-77.2021.8.26.0506O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAIQUE RENATO SANTOS CURSINO, Brasileiro, RG 48480018/SP., CPF *22.***.*54-79, pai Gilmar dos Santos Cursino, mãe Rosemary Aparecida Costa Cursino, Nascido/Nascida em 06/11/1998, de cor Branco, natural de Ribeirão Preto, - SP, com endereço à Rua Lucio de Mendonca, 2758, fone recados mãe Rosemary 99711 1558, Parque Ribeirao Preto, CEP 14031-530, Ribeirão Preto - SP, que, atualmente encontra-se em local incertoou não sabido para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça, munido dos documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, perante o 2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, sito à Rua Alice Aleem Saad, nº 1010, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao PEC: 0009734-77.2021.8.26.0506, cientificando-o de que eventual descumprimento poderá acarretar a conversão em pena privativa de liberdade.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 03 de setembro de 2025.

  • 04/09/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 14:08

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 17:30

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/12/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:01

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 14:19

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:51

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:21

    Decisão

  • 09/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 15:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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