TJSP - 0005640-19.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RIBEIRO COSTA

Advogados

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB: 457181/SP

CPF *90.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005640-19.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Vinicius Ribeiro Costa - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

  • 25/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 04:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 23:26

    Declarada a Remição

  • 23/06/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/01/2025 22:18

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 07:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:10

    Apensado ao processo

  • 04/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 22:27

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 10:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:20

    Declarada a Remição

  • 30/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2021 20:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/08/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:55

    Apensado ao processo

  • 31/07/2021 02:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:55

    Decisão

  • 27/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:19

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/07/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:02

    Apensado ao processo

  • 06/07/2021 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 14:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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