15/09/2025 18:17

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024128-57.2024.8.26.0224 (processo principal 1026000-90.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - José Geraldo de Araujo Silva - - Rosana Pereira Rossi - - Marizete Pereira Rossi - Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Com a notícia do adimplemento da obrigação principal (fls. 49), a discussão acerca da regularidade da multa coercitiva - seja quanto ao seu valor, limite ou à forma de intimação - perdeu seu objeto.

A análise do mérito dos embargos tornou-se, portanto, inócua, diante da satisfação do comando principal que a multa visava garantir.

Configura-se, assim, a perda superveniente do interesse recursal.

Ante o exposto,deixo de conhecerdos embargos de declaração de fls. 45/48, por perda superveniente de seu objeto.

Considerando a informação de cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos de fls. 50/54, informando se a obrigação foi integralmente satisfeita.

Fica a parte exequente advertida de que o silêncio será interpretado como concordância tácita com a satisfação da obrigação e ensejará a extinção do processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP), MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP), MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP), MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 444621/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 444621/SP), MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 444621/SP)
03/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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