09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000959-38.2023.8.26.0360 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Dionísio Morelli - Apelado: Bento Bispo dos Santos - Apelada: Aureacira Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de rescisão contratual, julgou procedente o pedido.

Inconformado, o réu apela (fls. 158/164), requerendo, dentre outros, a concessão da gratuidade de justiça.

Indeferido o pedido, fls. 182, houve interposição de agravo interno, desfavorável ao agravante (fls. 190/193). É o relatório.

O recurso não comporta conhecimento.

Indeferida a justiça gratuita e intimado a recolher o valor das custas referentes ao preparo (fls. 182), a parte apelante quedou-se inerte (certidão de fls. 195).

Assim, ante o indeferimento da justiça gratuita e o não recolhimento da integralidade das custas necessárias, não há como conhecer do recurso.

Diante do não conhecimento do recurso e da prerrogativa conferida pelo art. 85, § 11, do CPC, e Tema 1059, do STJ, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença, que o réu deve pagar ao patrono dos autores, para 15% do valor da causa, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal.

Pelo exposto, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP) - Rodolfo José de Souza (OAB: 305735/SP) - 4º andar
04/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 21:40

Decisão Monocrática registrada
03/09/2025 17:53

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
14/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:43

Unificação Pai
17/07/2025 12:00

Prazo
17/07/2025 12:00

Prazo
16/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Julgado virtualmente
18/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:12

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 10:27

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 12:13

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 16:10

Processo Cadastrado
23/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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