TJSP - 0003188-48.2024.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THIAGO LUIZ APARECIDO DE MORAIS, PROCESSO Nº 0003188-48.2024.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO KENJI YAMAMOTO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: THIAGO LUIZ APARECIDO DE MORAIS, Brasileiro, Solteiro, RG 42513301, CPF *58.***.*64-27, pai Luiz Marcos de Morais, mãe Roseli Moreira de Morais, Nascido/Nascida em 27/07/1986, natural de Mogi das Cruzes, - SP, com endereço à Avenida Manoel Lino da Silva, 157, Jardim Aeroporto II, CEP 08762-480, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Vistos. Nos termos do artigo 29 da Lei 11.343/06, aplico ao sentenciado a pena de 50 (cinquenta) dias-multa, no valor mínimo unitário, cujo valor deverá ser recolhido em Favor do Fundo Nacional Antidrogas, através de GRU (Guia de Recolhimento da União). Elabore-se o cálculo e, intime-se o sentenciado VIA EDITAL para pagamento, no prazo de 10 dias. Friso que a emissão da GRU deve ser emitida pela própria parte junto ao site do Tesouro Nacional (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp). Caso hajam dúvidas, estas deverão ser sanadas com a leitura do manual disponível no link: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/fundo-nacional-antidrogas-1. Caso o sentenciado não seja localizado, ou, se localizado, não proceda ao pagamento da multa, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se certidão de sentença e proceda-se ao seu encaminhamento via oficio à Procuradoria da Fazenda da União para cobrança. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mogi das Cruzes, 05 de agosto de 2025. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 08 de setembro de 2025. -
08/09/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 14:00
Conclusos para decisão
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04/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2025 00:13
Suspensão do Prazo
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19/03/2025 13:54
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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19/03/2025 13:47
Expedição de Ofício.
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28/10/2024 00:31
Suspensão do Prazo
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16/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:57
Conclusos para decisão
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16/04/2024 10:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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