08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014144-02.2025.8.26.0002 (processo principal 1068649-57.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA -

Vistos.

Conforme certidão aviso de recebimento de fls. 46, e certidão a fls. 59, o executado alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo.

A intimação para pagamento foi tentada no mesmo endereço em que considerada válida a sua citação no processo de conhecimento.

Diante disso, nos termos do artigo 513, §3º e 274, parágrafo único do CPC, considero a parte executada intimada.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

A intimação do réu revel, sem procurador constituído nos autos, para o cumprimento da sentença deve ser pessoal.

Todavia, salvo na hipótese de prévia comunicação de mudança de endereço, presume-se válida a entrega da carta de intimação no mesmo local em que aperfeiçoada a citação, ainda que essa carta tenha sido recepcionada por terceiros.

Inteligência do art. 513, §§2º, II, e 3º cc. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

Decisão reformada para declarar válida e eficaz a intimação.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144317-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB 373841/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)
04/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:36

Ato ordinatório
05/08/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:56

Ato ordinatório
03/06/2025 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:40

Expedição de Carta.
15/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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