05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005247-94.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silmar de Almeida Pacca -

Vistos. 1) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 73/82, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se o autor para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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