15/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/09/2025 10:45

Despacho
12/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:28

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/09/2025 11:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/08/2025 17:32

Prazo
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008390-73.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Apelada: Maria de Fatima Moraes Silveira -

Vistos.

Trata-se de recurso que enfrenta a questão do dano moral in re ipsa em decorrência do desconto em benefício previdenciário por entidade à qual a parte autora não possui vínculo.

A matéria é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em andamento que versem sobre o mesmo tema.

Neste contexto, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição.

Por consequência, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias manifestação das partes a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Rosan Paes Camargo Filho (OAB: 315128/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 15:43

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 10:31

Processo Cadastrado
22/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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