10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005890-20.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Sara Kate Torres de Alencar -

Vistos.

O laudo pericial apontou as precárias condições de vida da requerida e sua filha pequena no imóvel (conforme fotografias de fls. 367/368), que não conta com esgotamento sanitário, sendo o serviço de água "puxado" da edificação vizinha, além de ter sido construído sem estruturas em concreto, apenas alvenaria de blocos cerâmicos e maderamento com telhas de fibro-cimento, sem forração.

Em resposta a quesito, informou haver grande possibilidade de ocorrerem eventos destrutivos durante espisódios de chuvas intensas ou prolongadas (fl. 373).

Nesse passo, solicito do Município de São José dos Campos que apresente estudo social sobre a família em situação de grande vulnerabilidade social, esclarecendo sobre a oferta do benefício de auxílio-moradia, o qual poderia, a partir da visita social, sensibilizar a requerida quanto à aceitação da benesse, com prazo razoável para desocupação e demolição do imóvel.

Int. - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), RODRIGO CARDOSO BADU (OAB 409999/SP), JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP)
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
26/11/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:15

Expedição de Ofício.
30/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:32

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:04

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:35

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
31/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:04

Expedição de Certidão.
30/05/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 11:06

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/03/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:06

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:50

Ato ordinatório
07/02/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 21:28

Expedição de Certidão.
13/01/2022 00:54

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 15:44

Decisão
11/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 15:18

Conclusos para despacho
28/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:07

Juntada de Petição de parecer
17/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 18:40

Conclusos para despacho
07/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 09:43

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:04

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:28

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:32

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:30

Ato ordinatório
03/04/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:31

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:33

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2021 02:38

Suspensão do Prazo
04/02/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 01:58

Suspensão do Prazo
30/11/2020 18:32

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2020 17:08

Conclusos para despacho
05/11/2020 01:16

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 14:54

Expedição de Mandado.
22/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2020 17:16

Conclusos para decisão
10/03/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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