TJSP - 1000869-77.2015.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE

CNPJ: 46.634.598/0001-71

Advogados

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM

OAB: 110589/SP

Polo Passivo

Partes

LEONARDO AUGUSTO REIS PINTO

CPF *26.***.*24-14

RENATA MIRANDA

CPF *67.***.*95-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2025 18:41

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2025 18:39

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000869-77.2015.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

    Vistos.

    Ante a notícia de satisfação do débito, fls. 104/106, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

    Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

    Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 34,35 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 185,10 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/).

    A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

    No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

    Determino que se proceda o imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todos valores bloqueados na conta do executado, fls. 18/19 e 31/32.

    Expeça-se o necessário.

    Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Int. - ADV: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP)

  • 02/09/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:05

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/09/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2024 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 10:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2022 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2022 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2021 14:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/10/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2019 17:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/10/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2019 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 19:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 15:24

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 11/02/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:26

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 31/08/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 19:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2018 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:14

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2018 15:07

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2018 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora

  • 20/02/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 17:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 11:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 18:30

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2017 17:09

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 09/08/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora

  • 06/07/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 15:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 12:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2016 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2016 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 16:06

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 13:29

    Proferido Despacho

  • 18/05/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 12:11

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 20:35

    Proferido Despacho

  • 23/02/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 14:40

    Ato ordinatório

  • 21/11/2015 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2015 19:14

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2015 17:45

    Proferido Despacho

  • 12/11/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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