26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002632-90.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO DOS SANTOS DE JESUS ALFREDO -

Vistos.

Referente ao(a) sentenciado(a) FABIO DOS SANTOS DE JESUS ALFREDO, MTR: 1242320-8, RJI: 213796163-27, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, considerando que o sentenciado foi absolvido da falta disciplinar do dia 15/03/2025, cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 468/473, proferido pela Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0003058-59.2025.8.26.0996, que cassou a progressão ao regime semiaberto do sentenciado FABIO DOS SANTOS DE JESUS ALFREDO, determinou o retorno ao REGIME FECHADO, bem como a realização de exame criminológico para análise do pedido de progressão.

Sendo assim, requisite a realização do exame criminológico, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que tal exame também deverá ser realizado para fins de livramento condicional.

Cópia desta decisão servirá de ofício. - ADV: JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:26

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:33

Homologado o Cálculo
24/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:51

Concedida Progressão de regime
28/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:50

Não Concedida a Progressão de Regime
03/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:04

Homologado o Cálculo
03/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:52

Apensado ao processo
15/08/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:38

Homologado o Cálculo
11/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:41

Determinada a Regressão de Regime
04/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
23/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:37

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:25

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 06:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:09

Juntada de Ofício
26/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:57

Reativação de Processo Suspenso
25/07/2023 16:41

Juntada de Mandado
18/07/2023 11:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:33

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 05:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 05:06

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:30

Concedida Progressão de regime
14/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:53

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:37

Suspensão do Prazo
03/08/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 17:41

Decisão de Evolução de Classe
02/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
18/12/2021 23:32

Suspensão do Prazo
28/11/2021 03:10

Suspensão do Prazo
25/09/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:18

Decisão
01/09/2021 22:25

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:18

Decisão
30/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
30/08/2021 07:37

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:30

Expedição de Certidão.
27/08/2021 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 19:47

Expedição de Certidão.
26/08/2021 19:46

Decisão
26/08/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
26/08/2021 06:22

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:13

Expedição de Mandado.
20/08/2021 09:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
19/08/2021 11:30

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:58

Expedição de Certidão.
11/08/2021 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:03

Expedição de Ofício.
06/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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