TJSP - 0003806-08.2019.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003806-08.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO ELSON DE LUCENA - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 18/06/2025 (PAD nº 126/2025), praticada pelo sentenciado PAULO ELSON DE LUCENA, MTR: 1057706-2, recolhido atualmente na Penitenciária - Assis, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal - (págs. 401/438). - ADV: JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP) -
25/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:40
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 20:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:30
Homologado o Cálculo
-
02/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:04
Declarada a Remição
-
29/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:09
Homologado o Cálculo
-
25/07/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:16
Declarada a Remição
-
21/05/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:12
Homologado o Cálculo
-
27/10/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:50
Concedida Progressão de regime
-
13/09/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 04:05
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 11:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/02/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 14:56
Proferido Despacho
-
16/02/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 16:25
Mudança de Classe Processual
-
12/07/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 15:07
Proferido Despacho
-
06/07/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 14:35
Homologado o Cálculo
-
28/07/2020 13:52
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 15:01
Realizado Cálculo
-
08/05/2020 09:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 09:34
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/05/2020 22:27
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
23/02/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/02/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2020 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/01/2020 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/01/2020 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2020 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/01/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2020 11:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/01/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 18:07
Expedição de Ofício.
-
14/01/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 17:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0058297-54.2024.8.26.0100
Lilian Carrasco dos Santos
Bradesco Saude S/A
Advogado: Andreia Lopes de Oliveira Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 16:45
Processo nº 1001643-89.2024.8.26.0048
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Francisco Adelmo Feitosa
Advogado: Francisco Adelmo Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 16:05
Processo nº 1000365-77.2025.8.26.0352
Isabel Cristina da Silva Santos
Conceicao Maria da Silva Santos
Advogado: Monika de Freitas Cruz Miguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 11:13
Processo nº 1045059-57.2025.8.26.0506
Devanir Mitre Rassi
Banco Santander
Advogado: Elias Daher
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 15:20
Processo nº 1016055-48.2024.8.26.0590
Marines Welter Ferrero
Banco Bradesco S/A
Advogado: Joao Pedro da Silva Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 17:28