09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000662-31.2016.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Lucia de Lima -

Vistos.

Fl. 246: A parte autora foi intimada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, mas não o fez, mantendo-se silente, o que autoriza concluir sua concordância quanto à desistência da demanda, conforme consignado no despacho de fls. 241/242.

Ex posits, HOMOLOGO, por sentença, a desistência tácita da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada esta, certifique-se logo seu trânsito em julgado, vez que o requerimento de desistência da ação constitui ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, CPC).

Após, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe.

Sem custas ou honorários, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016).

Guara, 07 de setembro de 2025. - ADV: RODINEI CARLOS CESTARI (OAB 363814/SP), JOSÉ RAPHAEL DA SILVA (OAB 277244/SP)
08/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/09/2025 10:24

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:22

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:43

Suspensão do Prazo
18/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:20

Suspensão do Prazo
28/01/2024 00:45

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:33

Suspensão do Prazo
14/11/2023 21:01

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/11/2022 02:28

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:02

Suspensão do Prazo
22/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
10/10/2022 07:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 12:33

Ato ordinatório
02/10/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/10/2021 21:04

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:48

Suspensão do Prazo
17/04/2021 02:37

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:04

Suspensão do Prazo
10/02/2021 22:02

Suspensão do Prazo
27/10/2020 23:23

Suspensão do Prazo
12/07/2020 21:02

Suspensão do Prazo
29/05/2020 21:07

Suspensão do Prazo
10/05/2020 03:59

Suspensão do Prazo
02/04/2020 21:06

Suspensão do Prazo
28/03/2020 21:06

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:58

Suspensão do Prazo
21/01/2020 21:45

Suspensão do Prazo
28/08/2019 02:39

Suspensão do Prazo
28/07/2019 13:11

Suspensão do Prazo
09/04/2019 15:13

Expedição de Certidão.
07/06/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 17:42

Decisão
05/06/2017 15:03

Conclusos para decisão
02/06/2017 12:33

Expedição de Certidão.
19/05/2017 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2017 12:51

Juntada de Mandado
10/05/2017 15:11

Expedição de Mandado.
31/03/2017 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2017 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2017 17:19

Expedição de Carta.
03/03/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 16:48

Conclusos para despacho
23/02/2017 12:04

Expedição de Certidão.
29/11/2016 14:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2016 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 16:36

Decisão
16/08/2016 11:17

Conclusos para julgamento
15/08/2016 18:40

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2016 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 15:05

Ato ordinatório
09/08/2016 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 10:27

Juntada de Carta
06/06/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 09:50

Expedição de Carta.
01/06/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 15:29

Decisão
22/05/2016 14:09

Conclusos para decisão
18/05/2016 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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