10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013434-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Yokoyama -

Vistos. 1) Fls. 362/390: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 358. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 05 de setembro de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Ato ordinatório
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório
28/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:47

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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