13/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007376-52.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alessandra de Oliveira -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:18

Recebido o recurso
30/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
28/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 05:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:16

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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