TJSP - 1506736-64.2016.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

JUCIMARA GONCALVES-CONVENIENCIAS-ME

CNPJ: 02.809.376/0001-77

JUCIMARA GONCALVES

CPF *69.***.*97-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Jucimara Gonçalves Documentos da Executada: CPF: *69.***.*97-61 Execução Fiscal nº: 1506736-64.2016.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 16/05/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 280072016 Valor da Dívida: R$ 2.963,97 em 16/05/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 26 de agosto de 2025.

  • 09/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:03

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 17/07/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2025 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 06:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 09:56

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/12/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2021 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2021 11:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 13:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 17:36

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 16/07/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2019 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 03:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2016 17:24

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2016 17:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/10/2016 18:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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