10/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:47

Ato ordinatório
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001317-49.2023.8.26.0474 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Trata-se de Carta Precatória expedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Potirendaba/SP, com a finalidade de busca, apreensão e citação nos autos do processo nº 1001648-65.2022.8.26.0474.

Analisando os autos, verifica-se que foram expedidos múltiplos mandados para o cumprimento da diligência (fls. 38, 48, 58 e 68).

Contudo, todos restaram infrutíferos, conforme certidões dos Oficiais de Justiça, que atestaram a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários para a efetivação do ato (fls. 42, 52, 62 e 72).

A carta precatória é um instrumento de cooperação jurisdicional, cuja finalidade se exaure com o cumprimento do ato deprecado ou com a constatação da impossibilidade de seu cumprimento.

No caso em tela, o cumprimento do ato foi obstado por repetidas vezes devido à inércia da própria parte requerente, a quem compete o ônus de promover as diligências que lhe incumbem, sendo que esta, principal interessada na medida, fora devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas não forneceu os meios para que o(a)(s) Oficial(is) de Justiça pudessem cumprir a ordem judicial.

Intimada a se manifestar sobre a última certidão negativa, a parte autora requereu expressamente a devolução da presente carta precatória ao Juízo de origem (fl. 76).

Diante desse cenário, e considerando o pedido explícito da parte autora, resta claro que não há mais interesse no prosseguimento da diligência nesta comarca.

Assim, o retorno dos autos ao Juízo Deprecante é a medida que se impõe, para que lá se dê o devido prosseguimento à ação principal, inexistindo providências remanescentes a serem tomadas por este Juízo Deprecado.

Ante o exposto, e acolhendo o requerimento da parte autora, determino a devolução da presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante (Vara Única da Comarca de Potirendaba/SP), com as nossas homenagens e as anotações e baixas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:14

Juntada de Carta precatória
08/02/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:12

Recebida a Petição Inicial
27/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:42

Classe retificada de 12137 para 261
26/09/2023 14:39

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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