01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001141-80.2024.8.26.0077 (processo principal 1005837-79.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas Moreno Progiante - Jaqueline Lissandra Dal Belo -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se de imediato eventuais restrições e penhoras.

Com o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original) e IV atual, da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024; há custas iniciais de 2% quando a execução for posterior a 02/01/2024).

Caso não tenha constituído advogado(a), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço que consta nos autos.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO ALVES (OAB 137359/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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