07/09/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049933-79.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gisela de Oliveira Santos - Todos Empreendimentos Ltda (Cartão de Todos) - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado apenas para resolver o contrato de cartão de crédito, por livre manifestação de vontade da autora, sendo inexigível comparecimento pessoal para tanto, vedando-se o condicionamento de inexistência de débitos, os quais podem ser cobrados pelas vias lícitas regulares.

Minimamente sucumbentes as requeridas, arca a autora integralmente com as as custas e despesas processuais, bem como honorários dos procuradores, fixados em 10% do valor corrigido da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC.

P.I.C. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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