TJSP - 0511655-65.2006.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de agosto de 2025.Executada: Riviera Brasil Negocios e Partic Empresariais LtdCNPJ: 07.***.***/0001-80 Sócio: Riviera Brasil Negocios e Partic Empresariais LtdExecução Fiscal nº: 0511655-65.2006.8.26.0562Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoBens Penhorados: Imóvel: ., Avenida Ana Costa, nr 429, bairro Gonzaga, CEP 11060-003, Santos, matrícula 43735 - 3º CRI, avaliado em 01/01/2007, por R$ 1.760.946,98 -
09/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2025 15:51
Suspensão do Prazo
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17/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:39
Ato ordinatório
-
16/07/2024 19:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/06/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/03/2020 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/01/2020 14:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/01/2020 15:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/05/2019 16:57
Decisão
-
06/12/2018 11:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/11/2018 11:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/07/2018 16:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/07/2018 17:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
31/01/2018 12:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/12/2017 17:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/12/2017 17:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
20/06/2017 16:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/06/2017 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.
-
23/02/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2017 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 13:50
Decisão
-
13/12/2016 17:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/05/2016 16:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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14/04/2016 18:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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18/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2013 12:00
Aguardando Providências
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2012 12:00
Aguardando Cumprimento de Acordo
-
07/03/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2011 12:00
Aguardando Conferência
-
03/02/2011 12:00
Aguardando Conferência
-
03/02/2011 12:00
Aguardando Conferência
-
02/02/2011 17:36
Recebimento de Carga
-
18/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/01/2011 09:24
Recebimento de Carga
-
18/01/2011 09:21
Carga ao Advogado
-
12/01/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/01/2011 17:26
Recebimento de Carga
-
27/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2010 12:00
Aguardando Providências
-
12/08/2010 18:38
Carga Outro
-
12/08/2010 17:49
Recebimento de Carga
-
27/07/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Acordo
-
12/01/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
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30/12/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
18/12/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
17/12/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2008 12:00
Aguardando Providências
-
26/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2008 12:40
Carga Outro
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18/11/2008 13:26
Recebimento de Carga
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12/11/2008 12:00
Aguardando Providências
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04/11/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/11/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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04/11/2008 10:34
Carga Outro
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31/10/2008 12:00
Aguardando Providências
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23/10/2008 12:00
Aguardando certidão
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23/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2007 12:00
Aguardando Providências
-
08/11/2007 12:00
Aguardando Providências
-
10/10/2007 12:00
Aguardando Devolução de Autos
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28/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/08/2007 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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22/08/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
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09/04/2007 12:00
Aguardando Providências
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29/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/11/2006 12:00
Aguardando Diligência
-
27/07/2006 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2006
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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