05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000947-26.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Irineu Batista dos Santos -

Vistos.

Considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sentença instaurado em apartado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:06

Juntada de Ofício
07/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/11/2024 21:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:50

Julgada Procedente a Ação
21/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:31

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
29/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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