TJSP - 1007470-16.2023.8.26.0566

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA MARQUES DOS SANTOS

OAB: 380817/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 07:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 07:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Marques dos Santos (OAB 380817/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1007470-16.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dandara Carla Moreira Chagas do Nascimento - Reqdo: Diego Renato Chagas do Nascimento - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) converter os alimentos provisórios em definitivos, condenando o pai-requerido a prestar alimentos mensais à filha-requerente, desde a citação, no importe de: a) 30% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, incidindo sobre salário base, horas extras, adicionais, férias gozadas, terço constitucional das férias, 13º salário, deduzindo-se do cálculo o INSS.

    Em caso de ruptura do contrato, os 30% incidirão sobre as verbas salariais e indenizatórias, mas não sobre o FGTS; ou b) 30% do salário mínimo federal, nas hipóteses de desemprego, atividade eventual ou autônoma, a ser depositado até o 5º dia útil de cada mês na conta bancária da mãe da autora, cujos dados constam a fl. 52; 2) adotar o modelo da guarda compartilhada entre os genitores.

    Atribuo à mãe a guarda material a ser exercida pela genitora, TMdS; 3) assegurar ao pai, DRCdN, o direito de conviver com a filha, como segue: a) nos finais de semana alternados, de modo que caberá ao genitor buscar a menor na casa da mãe às 18:00 no sábado, levando-a de volta no domingo às 09:00h; b) feriados alternados entre os genitores: a partir das 18h da véspera até as 18h do feriado; c) no dia das mães e aniversário da mãe, a filha ficará com a mãe desde a véspera; no dia dos pais e aniversário do pai, a filha conviverá com o pai desde as 18h da véspera até as 18h do dia dos pais; d) aniversário da menor: anos pares com o pai e ímpares com a mãe; e) Natal e Ano Novo: nos anos pares a filha ficará com a mãe desde a véspera; nos anos ímpares, a filha conviverá com o pai a partir das 14h da véspera até as 18h do feriado; f) férias escolares: metade do período das férias a filha conviverá com a mãe; a outra metade do período a criança conviverá com o pai.

    As partes procurarão dialogar quanto a esse ajuste visando garantir o superior interesse da criança, mesmo porque o requerido exerce vínculo empregatício e pode acontecer desse período de férias da criança não coincidir com o período de férias do requerido e o pai não ter com quem deixar a filha no horário de seu labor.

    A empregadora do requerido já foi oficiada às fls. 48/49 e 57 para implementar o desconto direto dos alimentos.

    Intime-se o requerido desta sentença, por mandado [a ser cumprido em 5 dias], para que se cientifique de seu teor.

    Isento o requerido do pagamento de custas e honorários advocatícios, pois é hipossuficiente, tanto que lhe concedo as benesses da justiça gratuita.

    Anote.

    Ademais, não ofereceu mínima resistência ao pedido inicial.

    Publique e intimem-se.

    Oportunamente, certifique, se o caso, o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e remetam-os ao arquivo definitivo.

  • 23/08/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 10:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/07/2023 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 18:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 09:16

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/06/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 18:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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