06/08/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:34

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Recebidos os autos
19/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:54

Juntada de Petição de Recurso adesivo
24/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Francisco de Almeida (OAB 202600/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1000143-81.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Godoy, Banco Agipank S/A - Reqdo: Banco Agibank S.a, Celso Godoy - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado porCELSO GODOYcontraBANCO AGIBANK S.A., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando tutela de urgência anteriormente deferida, para: a)DECLARARa inexistência da relação jurídica entre as partes, devendo a requerida se abster de efetuar novos descontos na folha de pagamento do autor; b)CONDENARa ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), de acordo com a tabela prática do TJ/SP, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso; c)CONDENARa requerida a devolver ao requerente as parcelas comprovadamente descontadas, tudo a ser quantificado na fase oportuna por cálculo aritmético, de forma dobrada, acrescidas de correção monetária (Tabela TJ/SP) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Sucumbente,condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Presidente Epitacio, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
20/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2023.
20/04/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/03/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
25/01/2023 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 09:16

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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