TJSP - 1014305-53.2016.8.26.0020

1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB: 269755/SP

Polo Passivo

Partes

JOSIAS RODRIGUES MAGALHAES

CPF *48.***.*33-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014305-53.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Ante o exposto, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato e na prefacial, nas mãos da autora, a qual pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar, livre do ônus da alienação, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida.

    Torno definitiva a liminar.

    Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como de verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem, visto que não foi determinado o bloqueio.

    Outros argumentos que possam ser extraídos da controvérsia não conseguiram infirmar os fundamentos desta sentença, anotando-se que a fundamentação representa o entendimento do Juízo sobre o tema.

    Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifiquem e arquivem, com baixa definitiva.

    Vista à Defensoria Pública. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

  • 09/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 23:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/07/2025 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/05/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:24

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 17/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 19:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2021 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 00:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 00:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2019 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2019 19:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 12:27

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2018 19:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 10:56

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2017 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 14:43

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2017 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2017 17:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 15:21

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/12/2016 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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