05/09/2025 10:53

Prazo
05/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003629-88.2023.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Município de Matão - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente a dra.

Ana Carolina Salles Oliveira de Souza Dias OAB/SP 509172. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO PERÍODO DE 2018 A 2021 ESTAÇÃO RÁDIO BASE LEI MUNICIPAL Nº 4.147/2010 TRIBUTO EXIGIDO CONFORME A NATUREZA DA ATIVIDADE EXERCIDA E NÚMERO DE EMPREGADOS INCONSTITUCIONALIDADE BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO CUSTO DO SERVIÇO OU FUNÇÃO EXERCIDA E NÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO PARTICULAR PRECEDENTES DO STF E TJSP SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Matheus Pinto de Almeida (OAB: 172498/RJ) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Ana Carolina Salles Oliveira de Souza Dias (OAB: 509172/SP) - Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 13:01

Acórdão registrado
29/08/2025 12:33

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:18

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Provimento
28/08/2025 14:00

Julgado
28/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:42

Ato ordinatório
14/07/2025 10:22

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 17:19

Despacho À Mesa
24/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio
06/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 11:24

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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