10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO FERREIRA BARBOSA DA SILVA, PROCESSO Nº 1500228-49.2024.8.26.0004, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves Biagi Fabri, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO FERREIRA BARBOSA DA SILVA, União Estável, RG 48005703, CPF *00.***.*34-19, pai FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, mãe MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 06/10/1991, de cor Branco, com endereço à Rua Gervasio Leite Rebelo, 1415, Jardim Peri, CEP 02675-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL. CONDENO EDUARDO FERREIRA BARBOSA DA SILVA , qualificado nos autos, a cumprir a pena de 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no unitário mínimo, como incurso nos artigos 329, caput, 330 e 331, todos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 13:48

Autos no Prazo
18/07/2025 12:49

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 01:11

Suspensão do Prazo
17/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:48

Protocolo Juntado
14/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:32

Protocolo Juntado
24/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:27

Autos no Prazo
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
12/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 00:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:46

Juntada de Ofício
26/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:20

Juntada de Ofício
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:53

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 06:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:20

Evoluída a classe de 278 para 10943
15/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:08

Recebida a denúncia
15/10/2024 11:31

Autos no Prazo
15/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
09/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2024 10:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2024 12:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/04/2024 04:47

Suspensão do Prazo
05/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/03/2024 06:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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