TJSP - 1091728-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 03:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091728-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Renato Elias Saab -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), JHONI SANTOS CASAGRANDE LEONARDO (OAB 418097/SP) -
04/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002114-21.2025.8.26.0097
Pedro dos Santos Martins
Banco Psa Finance Brasil S/A
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 09:51
Processo nº 0020911-17.2024.8.26.0576
Joao Pereira da Silva
Setcorp 163 Urbanizadora LTDA
Advogado: Edson Jose de Giorgio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2021 16:16
Processo nº 1009543-12.2025.8.26.0009
Banco Bradesco S/A
Paulo Henrique Berlofa Antonio
Advogado: Hernani Zanin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 12:03
Processo nº 1020348-68.2019.8.26.0224
Santa de Souza
Bechara Beyruti
Advogado: Monise Ribeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2019 08:31
Processo nº 0007490-20.2024.8.26.0071
Ovidio Segantin Junior
Manrique &Amp; Panhozzi LTDA (Zilogas e Fort...
Advogado: Juliana Sanches Marchesi Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2023 11:19