TJSP - 1025400-19.2024.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025400-19.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Sandro Owande Cordova - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - MOTORISTA - PROGRESSÃO NA CARREIRA - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ASCENSÃO FUNCIONAL PROMOÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL - IRRESIGNAÇÃO.
CARGO ISOLADO - INAPLICABILIDADE DO SISTEMA DE ASCENSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2.240/76 - PROGRESSÃO HORIZONTAL COM A LEI Nº 6.731/2018 QUE FORA REALIZADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto Dias (OAB: 246483/SP) - Rodrigo Dias Siqueira (OAB: 309904/SP) - Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 12:00
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 14:18
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:37
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 10:21
Processo Cadastrado
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11/08/2025 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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